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Depois de 17 meses de tramitação, começa a ser votado nesta
terça-feira, 12, o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação
(PNE). O ponto mais polêmico da proposta, que vai determinar 20 metas
educacionais que o Brasil deverá atingir em dez anos, continua sendo o
investimento na área. Ainda não há acordo entre os parlamentares para aprovar a
meta definida pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Inicialmente, a
votação estava marcada para a última semana de maio, mas foi adiada. A última versão do relatório apresentado por Vanhoni estabelece
um patamar de investimento público em educação de 7,5% do Produto Interno Bruto
(PIB) – hoje aplica-se cerca de 5% do PIB na área. Esse é o limite negociado com
o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa
o PNE e entidades da sociedade civil pressionam para que esse índice seja
revisto para 10%. Organizações da área marcaram a manhã desta terça, às 10h, uma
mobilização nas redes sociais para pressionar pela revisão da meta de
investimento. Os usuários do Twitter vão usar as hashtags #VOTA10 e #PNEpraVALER
com o objetivo pressionar os parlamentares da comissão a aumentar o índice. Além de uma meta de investimento, o PNE estabelece outros
objetivos que o País deverá atingir em dez anos – entre eles o aumento do
atendimento em creche, a melhoria da qualidade da educação e o crescimento do
percentual da população com ensino superior. O PNE anterior, que vigorou até
2010, tinha como meta o investimento de 7% do PIB em educação, mas o item foi
vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois de aprovada pela
comissão, a proposta segue para o Senado.
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